Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer...

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens qu...

Q823288 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n 9503 1997

1

Q813407 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q816109 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q819343 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.
Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q810970 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q817850 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q823265 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q823373 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Admitindo que o tempo de duração da viagem seja de seis horas e que o veículo utilizado na viagem tenha autonomia de combustível suficiente para completar o percurso sem necessidade de reabastecimento, será permitido ao condutor dispensar o intervalo para descanso, desde que isso não comprometa a segurança dele, dos seus passageiros e dos demais usuários da via.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q823405 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q823309 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q823246 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta; todavia, o mesmo parâmetro não foi estabelecido para a distância de segurança de um veículo em relação ao veículo à sua frente, o que varia em função da velocidade, das condições climáticas, do pavimento e do próprio veículo.
- a) Certo
- b) Errado

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