Matheus Fernandes
EQUIPE
14/01/2025 • 23:25
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público atuar com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios.
Portanto, mesmo que o servidor atue em conformidade com as formalidades legais, se estiver exercendo sua função com finalidade estranha ao interesse público, estará sim atentando contra os deveres fundamentais do servidor público, conforme previsto no Decreto.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público atuar com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios.
Portanto, mesmo que o servidor atue em conformidade com as formalidades legais, se estiver exercendo sua função com finalidade estranha ao interesse público, estará sim atentando contra os deveres fundamentais do servidor público, conforme previsto no Decreto.