Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ét...
Responda: Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Não atentará contra os deveres fundam...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público atuar com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios.
Portanto, mesmo que o servidor atue em conformidade com as formalidades legais, se estiver exercendo sua função com finalidade estranha ao interesse público, estará sim atentando contra os deveres fundamentais do servidor público, conforme previsto no Decreto.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever fundamental do servidor público atuar com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios.
Portanto, mesmo que o servidor atue em conformidade com as formalidades legais, se estiver exercendo sua função com finalidade estranha ao interesse público, estará sim atentando contra os deveres fundamentais do servidor público, conforme previsto no Decreto.
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