Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

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Q823301 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Cirurgião Dentista Cirurgia e Traumatologia Buco, EBSERH, AOCP

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A alternativa correta é a letra b).

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e com o Conselho de Saúde, como instâncias colegiadas. Essas instâncias têm a finalidade de promover a participação da comunidade na gestão do SUS, permitindo a formulação de políticas de saúde de acordo com as necessidades da população.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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