Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 19...
Responda: Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. A iniciativa privada pode par...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio. Além disso, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade nessa participação, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio. Além disso, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade nessa participação, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
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