Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de ...

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1Q823305 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei nº 8.213/91, considere:

I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário- família, em razão da qualidade de segurado existente.

II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.

III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

Está correto o que se afirma APENAS em

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