O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei no 12.010, de 2009, m...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei no 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada