Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privada...

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1Q823315 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue os próximos itens. A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
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