Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Públ...

Responda: Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever ...


1Q823317 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece que, mesmo no exercício do direito de greve, o servidor público não está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva. Isso significa que o direito de greve deve ser exercido de forma responsável, sem colocar em risco a segurança da população ou a preservação da vida.

Essa obrigação está alinhada com o princípio da continuidade do serviço público e a proteção dos interesses essenciais da sociedade. Portanto, o servidor deve buscar formas de reivindicação que não comprometam esses valores fundamentais.

A segunda análise confirma que a alternativa correta é a letra b, pois a afirmação da questão é falsa. O servidor público mantém o dever de zelar pela vida e segurança coletiva mesmo durante a greve, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Serviço Público.
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