De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cr...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TJ GO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a