Questões Legislação Federal Lei 6766 1979

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação d...

Responda: Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zona...


1Q823345 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Arquiteto, SPU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue os itens subsequentes. O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.
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