O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras: