O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras: A) a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações. B) a perda dos direitos políticos diante de condenação, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de improbidade decorrente de dolo. C) a filiação a outro partido, desde que comunicado o fato ao partido para cancelamento da filiação anterior. D) a expulsão do partido nos casos de posicionamentos contrários à liderança partidária, desde que consultados os filiados.

A) a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações.

Questões Legislação Federal

O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como hipóte...

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1Q823349 | Legislação Federal, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

O art. 22 da Lei no 9.096/95, com a redação da Lei no 12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras:

✂️ a) a filiação a outro partido, comunicado o fato ao Juiz da respectiva zona eleitoral, prevalecendo a filiação mais recente em caso de coexistência de filiações.
✂️ b) a perda dos direitos políticos diante de condenação, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato de improbidade decorrente de dolo.
✂️ c) a filiação a outro partido, desde que comunicado o fato ao partido para cancelamento da filiação anterior.
✂️ d) a expulsão do partido nos casos de posicionamentos contrários à liderança partidária, desde que consultados os filiados.