Questões Legislação Federal Lei 5991 1973

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subs...

Responda: Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um ...


1Q823350 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
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