Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO

✂️ a) exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento do edital em qualquer hipótese.

✂️ b) estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do edital.

✂️ c) exigir garantia de proposta.

✂️ d) inabilitar empresa interessada após a verificação da melhor proposta.

✂️ e) abrir negociação diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor.

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