Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens que se seguem, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental e...

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1Q823359 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Constitui dever do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a elaboração de estratégia estadual para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
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