Segundo a Lei nº 12.305/2010, é

Gabarito: b) A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece em seu artigo 54 que é proibida a queima de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. Essa medida visa evitar a poluição do ar e os danos à saúde pública decorrentes da queima inadequada de resíduos.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a lei proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias ou no mar, sem exceções para corpos hídricos secundários. A letra c) está incorreta porque a proibição do lançamento in natura a céu aberto inclui resíduos de mineração, mas a lei trata de forma específica e rigorosa esses resíduos, não permitindo exceções.

A letra d) está incorreta porque a lei proíbe a fixação de habitações permanentes nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, sem exceções para habitações temporárias. Já a letra e) está incorreta porque a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos é proibida, salvo para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação, conforme previsto no artigo 54, inciso V, da mesma lei.

Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete exatamente o que dispõe a legislação sobre a queima de resíduos sólidos.