Questões Legislação Federal Lei 8662 1993

A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se mater...

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1Q823365 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A conjuntura atual traz requisições profissionais para o assistente social que se materializam em novas atribuições ou em atribuições antigas redefinidas. Na área da saúde do trabalhador, várias demandas surgiram a partir da descentralização das políticas públicas e hoje estão absorvidas como transversais ao trabalho profissional e previstas na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares. São algumas delas:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Gestão, assessoria e pesquisa são atribuições que refletem as demandas atuais do assistente social na área da saúde do trabalhador, especialmente diante da descentralização das políticas públicas. Essas funções são transversais e estão previstas na Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão, e nas Diretrizes Curriculares do curso de Serviço Social.

A alternativa a) menciona palestras, aulas e mediação de conflitos, que são atividades possíveis, mas não são as principais demandas transversais destacadas na área da saúde do trabalhador.

A alternativa b) fala em diagnóstico social e planejamento de políticas de saúde, que são importantes, mas o planejamento de políticas geralmente é atribuição de gestores públicos e não diretamente do assistente social.

A alternativa c) trata de estabelecimento de critérios e educação popular, que são componentes do trabalho social, mas não estão explicitamente destacados como atribuições principais na área da saúde do trabalhador.

A alternativa e) menciona avaliação, estudo social e parecer jurídico; embora avaliação e estudo social sejam atividades do assistente social, o parecer jurídico não é atribuição do profissional, pois é função do advogado.

Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa as atribuições atuais do assistente social na saúde do trabalhador, conforme a legislação e as diretrizes curriculares, justificando o gabarito oficial.
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