Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exempl...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso depen (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q823372•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em Assistência Penitenciária

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes. Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q819719•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.

II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.

III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.

IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado. V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em

Q807287•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
TJ PR•
Tribunal de Justiça nbsp PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

De acordo com a Lei no 7210, assinale a alternativa correta.

Para que seja concedido o livramento condicional, uma das condições é que o beneficiado permaneça residindo na comarca do juízo da execução.

Detração é a diminuição de pena pelo comportamento exemplar do prisioneiro.

A pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade, mas a pena privativa de liberdade não pode ser convertida em restritiva de direitos.

Para fins de determinação do regime de cumprimento, a soma das penas independe de as condenações ocorrerem no mesmo processo ou em processos distintos.

A anistia tem como único efeito extinguir a punibilidade; o indulto pode comutar a pena, mas não extingui-la.

Q813628•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FUNRIO•
DEPEN•
Serviço Social

A origem da instituição carcerária moderna está intimamente vinculada

à Alta Idade Média.

aos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial.

à ideologia do isolamento social.

ao auge do Feudalismo.

ao surgimento do modo de produção capitalista.

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