Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que t...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso DPE RR (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei no 8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas