1Q823384 | Legislação Federal, Novo Código Florestal Lei 12651 2012, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPECom relação ao SNUC e ao Código Florestal, assinale a opção correta. ✂️ a) Não é permitido ao órgão ambiental licenciar empreendimento cujo estudo de impacto ambiental comprove que a atividade causará significativa degradação do meio ambiente. ✂️ b) O licenciamento de atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente prescinde, na esfera federal, de autorização do ICMBio, salvo se se tratar de unidade de conservação de proteção integral. ✂️ c) O manejo sustentável para exploração florestal eventual, limitada a vinte metros cúbicos, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes. ✂️ d) É vedado o cômputo das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual da reserva legal do imóvel. ✂️ e) A reserva de biosfera não está prevista expressamente na lei que instituiu o SNUC, embora seja um modelo adotado internacionalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro