ID: 823385•Legislação Federal•FCC•TRE RR•Analista Judiciário•2015De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar✂️A)apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.✂️B)o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.✂️C)apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.✂️D)apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.✂️E)o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR