Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público A) prescindem de realização de prévio procedimento licitatório que estabeleça condições necessárias à prestação adequada do serviço. B) extinguem?se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica. C) precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico?financeiros de execução das obras vinculadas à concessão. D) deverão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem.

C) precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico?financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concess...

Nos termos da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que os contratos relativos à concessão de serviço público

✂️ a) prescindem de realização de prévio procedimento licitatório que estabeleça condições necessárias à prestação adequada do serviço.
✂️ b) extinguem?se por caducidade quando a retomada do serviço decorrer de motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica.
✂️ c) precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico?financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
✂️ d) deverão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem.