Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 ? novo Código Florestal ?, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 ? novo Código Florestal ?, assinale...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PB (2015). Confira a resolução completa abaixo: