Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 23:16
Gabarito: d) A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, realmente criou a figura da cota de reserva ambiental, que é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, sob regime de servidão ambiental. Essa cota pode ser negociada e é uma inovação para facilitar a compensação ambiental.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APP) não é permitida sem a recomposição das faixas marginais, conforme o artigo 4º e 61 do Código Florestal.
A alternativa b está errada porque o cadastro ambiental rural (CAR) é um registro eletrônico, realizado junto ao órgão ambiental competente, e não em cartório de registro de imóveis, conforme artigo 29 do Código Florestal.
A alternativa c está incorreta porque a cota de reserva ambiental não é destinada a áreas de pequenas propriedades exploradas mediante trabalho assalariado, mas sim para propriedades rurais que não possuem reserva legal suficiente, conforme artigo 44.
Por fim, a alternativa e está errada porque o poder público pode instituir incentivos financeiros para todos os proprietários rurais, não exclusivamente para donos de pequenas propriedades, conforme artigo 41 do Código Florestal.
Portanto, a alternativa d está correta e é a resposta adequada para a questão.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APP) não é permitida sem a recomposição das faixas marginais, conforme o artigo 4º e 61 do Código Florestal.
A alternativa b está errada porque o cadastro ambiental rural (CAR) é um registro eletrônico, realizado junto ao órgão ambiental competente, e não em cartório de registro de imóveis, conforme artigo 29 do Código Florestal.
A alternativa c está incorreta porque a cota de reserva ambiental não é destinada a áreas de pequenas propriedades exploradas mediante trabalho assalariado, mas sim para propriedades rurais que não possuem reserva legal suficiente, conforme artigo 44.
Por fim, a alternativa e está errada porque o poder público pode instituir incentivos financeiros para todos os proprietários rurais, não exclusivamente para donos de pequenas propriedades, conforme artigo 41 do Código Florestal.
Portanto, a alternativa d está correta e é a resposta adequada para a questão.