O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende A) primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias. B) precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância. C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. D) destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais. E) preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.

C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família...

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1Q823403 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, DPE RR, FCC

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende

✂️ a) primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias.
✂️ b) precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância.
✂️ c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
✂️ d) destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais.
✂️ e) preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.