O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e intere...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257/2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Essa lei tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, garantindo o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, de acordo com os princípios da função social da cidade e da propriedade urbana.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
O Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257/2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Essa lei tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, garantindo o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, de acordo com os princípios da função social da cidade e da propriedade urbana.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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