O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso PGE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q823414•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria

O Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades:

sob vigência de incentivo fiscal junto ao governo federal;

imunes ou que recolhem imposto de renda pelo lucro real;

incluídas na política de desoneração da folha de pagamento;

sem fins lucrativos, se isentas, imunes ou dispensadas;

com atuação no setor educacional, religioso ou afins.

Questões Relacionadas

Q819854•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Contador

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.

Certo

Errado

Q808624•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação aos programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações governamentais, julgue os itens seguintes. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias são contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e sobre as transferências correntes e de capital recebidas.

Certo

Errado

Q822650•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. As entidades sem fins lucrativos que mantenham empregados estão dispensadas de contribuir para o Fundo de Participação do Programa de Integração Social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q823414•Legislação Federal•Lei Complementar 7 1970•FGV•PGE RO•Técnico de Procuradoria

Q823414•
Legislação Federal•
Lei Complementar 7 1970•
FGV•
PGE RO•
Técnico de Procuradoria