Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirma...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,