Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais, A) às Varas de Violência Doméstica para o cadastramento do domicílio. B) ao Juiz Corregedor da Comarca para a viabilização da adoção. C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. D) ao Hospital Regional Infantil responsável pelo domicílio da criança.

C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de ...

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