Questões Legislação Federal Novo Código Florestal Lei 12651 2012
Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciame...
Responda: Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal, em seu artigo 225, define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo os componentes bióticos, abióticos, culturais e sociais. Portanto, a alternativa a) está incorreta ao afirmar que o meio ambiente não tem conexão com a qualidade de vida.
Quanto ao licenciamento ambiental, ele deve considerar o impacto ambiental de forma integrada e não fragmentada, avaliando os efeitos cumulativos e inter-relacionados sobre o meio ambiente, o que torna a alternativa b) incorreta.
O patrimônio histórico e artístico nacional é, de fato, um conceito jurídico ligado ao meio ambiente cultural, abrangendo bens móveis e imóveis de interesse público para conservação, conforme o artigo 216 da Constituição Federal. Isso confirma a correção da alternativa c).
A legislação ambiental, especialmente a Resolução CONAMA nº 01/86, exige que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) contemple todos os aspectos relevantes, incluindo os históricos e culturais, o que torna a alternativa d) incorreta.
Por fim, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) estabelece que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, mas não menciona expressamente a necessidade de proteção em função do uso coletivo ou particular autorizado, o que torna a alternativa e) imprecisa.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está alinhada com a Constituição Federal e a legislação correlata sobre patrimônio histórico e meio ambiente cultural.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, define o meio ambiente como um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, incluindo os componentes bióticos, abióticos, culturais e sociais. Portanto, a alternativa a) está incorreta ao afirmar que o meio ambiente não tem conexão com a qualidade de vida.
Quanto ao licenciamento ambiental, ele deve considerar o impacto ambiental de forma integrada e não fragmentada, avaliando os efeitos cumulativos e inter-relacionados sobre o meio ambiente, o que torna a alternativa b) incorreta.
O patrimônio histórico e artístico nacional é, de fato, um conceito jurídico ligado ao meio ambiente cultural, abrangendo bens móveis e imóveis de interesse público para conservação, conforme o artigo 216 da Constituição Federal. Isso confirma a correção da alternativa c).
A legislação ambiental, especialmente a Resolução CONAMA nº 01/86, exige que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) contemple todos os aspectos relevantes, incluindo os históricos e culturais, o que torna a alternativa d) incorreta.
Por fim, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) estabelece que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, mas não menciona expressamente a necessidade de proteção em função do uso coletivo ou particular autorizado, o que torna a alternativa e) imprecisa.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está alinhada com a Constituição Federal e a legislação correlata sobre patrimônio histórico e meio ambiente cultural.
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