1Q823431 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Defensor Público, DPE MA, FCCCompete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO: ✂️ a) Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social. ✂️ b) Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social. ✂️ c) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. ✂️ d) Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. ✂️ e) Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro