Questão: Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:...

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ID: 823431•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

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ID: 823435•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
CESPE CEBRASPE•
SPU•
Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue os itens seguintes, relativos a natureza, periodicidade e características desses benefícios. O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.

ID: 823382•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FGV•
DPE MT•
Analista

Sobre as ações de caráter social tomadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em particular em seu segundo mandato, analise as afirmativas a seguir.

I. Expandiu as medidas previstas na LOAS que garantiam um benefício para idosos e pessoas com deficiência que pertenciam a famílias cuja renda por morador não ultrapassasse 1/4 do salário mínimo.

II. Instituiu o Bolsa-Escola, precursor do Bolsa-Família, que garantia um benefício às famílias, para cada criança na escola, até o limite de três crianças.

III. Criou o Bolsa-Alimentação, a cargo do Ministério da Saúde, destinado às gestantes na fase de amamentação.

Assinale:

ID: 823379•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FCC•
DPE RR•
Assistente Social

Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei no 8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas

ID: 823431•Legislação Federal•Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•FCC•DPE MA•Defensor Público

ID: 823431•
Legislação Federal•
Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público