Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que A) se referem a disposições gerais sobre ICMS e ISS devidos em operações sobre serviços de qualquer natureza e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. B) enquanto normas gerais, fixam fato gerador, base de cálculo e contribuinte do ISS. C) versam sobre a instituição do ISS, fixando alíquotas, base de cálculo, contribuintes e fatos geradores. D) fixam a responsabilidade tributária de terceiro, não vinculado ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a em caráter supletivo. E) define, como regra geral, a competência para instituir ISS e ICMS, solucionando conflito de competência entre os entes federados.

B) enquanto normas gerais, fixam fato gerador, base de cálculo e contribuinte do ISS.

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que

✂️ a) se referem a disposições gerais sobre ICMS e ISS devidos em operações sobre serviços de qualquer natureza e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ b) enquanto normas gerais, fixam fato gerador, base de cálculo e contribuinte do ISS.
✂️ c) versam sobre a instituição do ISS, fixando alíquotas, base de cálculo, contribuintes e fatos geradores.
✂️ d) fixam a responsabilidade tributária de terceiro, não vinculado ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a em caráter supletivo.
✂️ e) define, como regra geral, a competência para instituir ISS e ICMS, solucionando conflito de competência entre os entes federados.