Questões Legislação Federal Base Nacional Comum Curricular BNCC
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...
Responda: De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever do(s) ____________ efetuar a matrícula d...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece em seu artigo 24 que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade.
Essa determinação visa garantir o acesso das crianças à educação desde a primeira etapa da Educação Infantil, que é fundamental para o desenvolvimento integral.
O Estado e o Município têm o dever de oferecer vagas e condições para o ensino, mas a responsabilidade pela matrícula inicial cabe aos pais ou responsáveis legais.
A idade correta para o início da matrícula na Educação Básica, conforme a LDB, é a partir dos quatro anos, não seis ou três, como indicam outras alternativas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois preenche corretamente as lacunas com 'pais ou responsáveis' e 'quatro anos'.
Essa determinação visa garantir o acesso das crianças à educação desde a primeira etapa da Educação Infantil, que é fundamental para o desenvolvimento integral.
O Estado e o Município têm o dever de oferecer vagas e condições para o ensino, mas a responsabilidade pela matrícula inicial cabe aos pais ou responsáveis legais.
A idade correta para o início da matrícula na Educação Básica, conforme a LDB, é a partir dos quatro anos, não seis ou três, como indicam outras alternativas.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois preenche corretamente as lacunas com 'pais ou responsáveis' e 'quatro anos'.
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