Por Letícia Cunha em 16/01/2025 06:22:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Quando um servidor público dá destino à renda pública de forma diversa do previsto em lei, ele está cometendo o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Esse tipo de conduta é previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro.
Essa ação é considerada um desvio de finalidade, pois o servidor está utilizando recursos públicos de maneira inadequada, o que fere os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Quando um servidor público dá destino à renda pública de forma diversa do previsto em lei, ele está cometendo o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Esse tipo de conduta é previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro.
Essa ação é considerada um desvio de finalidade, pois o servidor está utilizando recursos públicos de maneira inadequada, o que fere os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.