A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA. A) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro. B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. D) É vedada a cassação de direitos políticos.

A) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q831949 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.
✂️ b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ d) É vedada a cassação de direitos políticos.