Leia o texto abaixo:"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal press...

Leia o texto abaixo:"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das co...


Leia o texto abaixo:

"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".

Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    12/01/2025 • 21:47
    Gabarito: e)

    O texto apresentado faz referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF tem como objetivo principal promover o equilíbrio das contas públicas, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam afetar a saúde financeira do Estado.

    Nesse sentido, a citação do texto destaca a importância da ação planejada e transparente na gestão fiscal, com o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, além do respeito a limites e condições em diversas áreas orçamentárias.

    Portanto, a correta identificação da citação apresentada é que ela é própria da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.