Á luz da Lei 12.842 de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, assina...

a) A direção administrativa de uma unidade de saúde que realiza atendimentos clínicos e cirúrgicos de pequeno porte é função privativa de médico.

b) A intubação, bem como a estratégia de ventilação mecânica e desintubação, são atividades privativas de médico.

c) Compete aos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização e o controle dos procedimentos relativos ao ato médico, mas a aplicação das sanções em caso de inobservância das normas cabe ao Conselho Federal de Medicina.

d) A realização de curativo desbridamento em úlcera de decúbito até o limite do subcutâneo, independente da necessidade de tratamento cirúrgico, é ato privativo de médico.