Analise as afirmativas a seguir: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre b...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988.

I. A Constituição, em seu artigo 12, parágrafo 1º, estabelece que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Portanto, a afirmativa está correta.

II. O artigo 12, inciso II, alínea 'a', da Constituição define que são brasileiros naturalizados os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Logo, a afirmativa está correta.

III. Também conforme o artigo 12, parágrafo 4º, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após atingida a maioridade. Assim, a afirmativa está correta.

IV. O artigo 12, parágrafo 3º, da Constituição determina que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; oficial das Forças Armadas; e Ministro de Estado da Defesa. Portanto, a afirmativa está correta.

Após a análise detalhada, todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa d).