Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA: A) Quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro. B) A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública. C) Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as ações indenizatórias propostas contra a Fazenda Pública. D) Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mas tal prerrogativa não é aplicável quando a lei de estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

D) Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mas tal prerrogativa não é aplicável quando a lei de estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

Questões Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais

Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:

Responda: Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:

1Q832236 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro.
✂️ b) A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública.
✂️ c) Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as ações indenizatórias propostas contra a Fazenda Pública.
✂️ d) Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mas tal prerrogativa não é aplicável quando a lei de estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.