Questões Direito Constitucional Organização do Estado União

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive h...

Responda: Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:

1Q832247 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:
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