Questões Direito Processual Civil Recursos
A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A apelação é o recurso cabível contra sentença, conforme previsto no artigo 1.009 do Código de Processo Civil (CPC).
A alternativa a) está incorreta porque a apelação contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito ou que julga improcedentes embargos do executado não possui efeito suspensivo automático, salvo disposição legal específica ou concessão judicial.
A alternativa b) está incorreta porque, quando o tribunal reforma sentença que reconhece decadência ou prescrição, não há regra geral que determine o retorno do processo ao juízo de primeiro grau; o tribunal pode julgar o mérito diretamente.
A alternativa c) está correta. Segundo o artigo 1.012, parágrafo 2º, do CPC, as questões de fato não propostas no juízo inferior podem ser suscitadas na apelação se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Isso permite que fatos relevantes não apresentados anteriormente possam ser considerados, desde que justificada a impossibilidade.
A alternativa d) está incorreta porque o pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação contra sentença que concede tutela provisória deve ser formulado no próprio recurso, não por requerimento separado dirigido ao Tribunal após a distribuição da apelação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A alternativa a) está incorreta porque a apelação contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito ou que julga improcedentes embargos do executado não possui efeito suspensivo automático, salvo disposição legal específica ou concessão judicial.
A alternativa b) está incorreta porque, quando o tribunal reforma sentença que reconhece decadência ou prescrição, não há regra geral que determine o retorno do processo ao juízo de primeiro grau; o tribunal pode julgar o mérito diretamente.
A alternativa c) está correta. Segundo o artigo 1.012, parágrafo 2º, do CPC, as questões de fato não propostas no juízo inferior podem ser suscitadas na apelação se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Isso permite que fatos relevantes não apresentados anteriormente possam ser considerados, desde que justificada a impossibilidade.
A alternativa d) está incorreta porque o pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação contra sentença que concede tutela provisória deve ser formulado no próprio recurso, não por requerimento separado dirigido ao Tribunal após a distribuição da apelação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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