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ID: 832645•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
APEX Brasil•
Analista Processos Jurídicos•
2021

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

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ID: 964409•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:

ID: 833573•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
CESPE CEBRASPE•
APEX Brasil•
Analista Processos Jurídicos•
2021

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

ID: 372814•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito da Propriedade Industrial•
FGV

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
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