“Fonseca relata ter observado o
‘reconhecimento social’ que o carro dá.
‘É como se você atingisse um novo
patamar, ao deixar de ser um
trabalhador de uma loja para ser alguém
agora que é pretensamente autônomo e
tem um automóvel.’ (...)
Outro fator que Fonseca lista como
atrativo é a larga possibilidade de fazer
‘hora extra’.
‘Há relatos de quem trabalha 20 horas’,
diz ele, em referência a motoristas que
dirigem por mais de uma plataforma, já
que há um tempo limite na direção.
Aí você pensa: 'que loucura, não faz
sentido'. Faz todo sentido quando você
está endividado e tem boleto para
pagar. Esses momentos são dramáticos
para eles, quando precisam trabalhar 15
horas, 18 horas por dia. O fim do mês
vai chegando e então eles enxergam
isso como uma grande vantagem.”
O texto anterior é uma adaptação de
uma entrevista conduzida pela BBC
News Brasil com um Procurador do
Trabalho que passou 4 mesestrabalhando como motorista de
aplicativo, visando compreender o
cotidiano desses profissionais.
Existe um debate sobre os aspectos
positivos e negativos dessa nova forma
de trabalho. Aponte a alternativa
incorreta em relação ao ponto de vista
dos motoristas que defendem essa
atividade.
✂️ A) possibilidade de empreender.
✂️ C) ser seu próprio chefe.
✂️ D) fazer o próprio horário de trabalho.
✂️ E) contar com a proteção de direitos
trabalhistas.
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Uma indústria de chocolates constatou que precisava de mais
trabalhadores para produzir ovos de Páscoa e, em razão disso,
contratou vários trabalhadores temporários, pelo prazo de 30 dias,
por meio de uma empresa de trabalho temporário. Maria era uma
dessas trabalhadoras temporárias. Ocorre que a empresa contratada
(a empresa de trabalho temporário) teve a falência decretada pela
Justiça e não pagou nada a esses trabalhadores temporários. Maria procura você, como advogado(a), para saber se a indústria de
chocolates, tomadora do serviço, teria alguma responsabilidade. Sobre a hipótese, de acordo com a norma de regência, assinale a
afirmativa correta.
✂️ A) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade
solidária.
✂️ B) Não haverá qualquer tipo de responsabilidade da contratante,
porque a terceirização foi lícita.
✂️ C) A então contratante se tornará empregadora dos trabalhadores
temporários em razão da falência da empresa contratada.
✂️ D) A indústria de chocolates contratante terá responsabilidade
subsidiária se isso estiver previsto no contrato que entabulou
com a empresa prestadora dos serviços.
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Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:
✂️ A) A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
✂️ B) A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
✂️ C) A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
✂️ D) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
✂️ E) Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
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