Em relação a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, assinale a alternativa INCO...

Questão de Saúde Pública da banca AMEOSC (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA.