Assinale a alternativa correta. A) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República. B) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. C) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. D) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

C) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Questões Direito Constitucional Poder Constituinte Originário

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q833202 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente e do Vice Presidente da República.
✂️ b) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
✂️ c) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
✂️ d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.