Questões Direito Processual Civil Tutela Provisória
Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto e...
Responda: Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o texto expresso da Lei Nº 13.105/15, que trata do Código de Processo Civil, a alternativa correta é a letra d).
A lei estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável. Isso significa que a parte que obteve a tutela de urgência e, posteriormente, for condenada na ação principal, deverá reparar os prejuízos causados à parte contrária pela antecipação dos efeitos da tutela.
De acordo com o texto expresso da Lei Nº 13.105/15, que trata do Código de Processo Civil, a alternativa correta é a letra d).
A lei estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável. Isso significa que a parte que obteve a tutela de urgência e, posteriormente, for condenada na ação principal, deverá reparar os prejuízos causados à parte contrária pela antecipação dos efeitos da tutela.
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