Por Marcos de Castro em 13/01/2025 19:19:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o texto expresso da Lei Nº 13.105/15, que trata do Código de Processo Civil, a alternativa correta é a letra d).
A lei estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável. Isso significa que a parte que obteve a tutela de urgência e, posteriormente, for condenada na ação principal, deverá reparar os prejuízos causados à parte contrária pela antecipação dos efeitos da tutela.
De acordo com o texto expresso da Lei Nº 13.105/15, que trata do Código de Processo Civil, a alternativa correta é a letra d).
A lei estabelece que, independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável. Isso significa que a parte que obteve a tutela de urgência e, posteriormente, for condenada na ação principal, deverá reparar os prejuízos causados à parte contrária pela antecipação dos efeitos da tutela.