Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou...

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protoco...

Q833398 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

a) Conselho Nacional de Saúde.
b) ANVISA.
c) DENASUS.
d) CONITEC.

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Questões sobre Legislação da Saúde SUS

1

Q1117914 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) descentralização, igualdade, atenção básica e participação da comunidade.
- b) municipalização, acesso à média e alta complexidade, universalização e igualdade.
- c) equidade, universalização, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- d) atendimento integral, programa de saúde da família, universalização e descentralização.
- e) participação da comunidade, controle social, atenção básica e integralidade.
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2

Q1102613 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de necessidades excepcionais de interesse público. A discussão ocorreu após aumento da demanda por profissionais especializados nas unidades assistenciais da rede regional. Os participantes buscaram identificar qual prazo máximo de contratação está previsto na norma que alterou as regras de gestão de pessoal do consórcio. Para tanto, foi solicitado que a resposta fosse baseada exclusivamente no texto do instrumento jurídico que modificou o contrato de consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) A contratação temporária pode ocorrer por um ano.
- b) A contratação temporária pode ocorrer por prazo indeterminado.
- c) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de seis meses.
- d) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de três anos, admitida prorrogação conforme necessidade do serviço e mediante justificativa da administração do consórcio.
- e) A contratação temporária pode ocorrer por prazo máximo de noventa dias.
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3

Q1102611 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante auditoria administrativa realizada na Policlínica Regional vinculada ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o sistema de controle de frequência dos profissionais queatuam na unidade. A verificação ocorreu após a identificação de inconsistências em registros de jornada de trabalho e divergências entre escalas de atendimento e marcações de presença. O setor responsável pela auditoria buscou confirmar quais mecanismos de controle são exigidos pelas normas internas do consórcio e se existem exceções aplicáveis a determinadas funções de direção. Para solucionar a questão, foi solicitado que a análise fosse realizada exclusivamente à luz das disposições previstas no Regimento Interno da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) O controle de frequência é realizado por meio de ponto eletrônico para os profissionais do consórcio.
- b) O controle de frequência aplica-se apenas aos servidores cedidos pelos entes consorciados.
- c) O controle de frequência ocorre exclusivamente por registros manuais feitos pelas chefias do consórcio.
- d) O controle de frequência não é obrigatório para profissionais assistenciais da Policlínica.
- e) O controle de frequência aplica-se apenas aos profissionais administrativos da sede.
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4

Q1102607 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinaleas corretas:

I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.

II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.

III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) Apenas I e III estão corretos.
- b) Apenas III estão corretos.
- c) I, II e III estão corretos.
- d) Apenas I e II estão corretos.
- e) Apenas II e III estão corretos.
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5

Q1102605 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • IGEDUC • CISRP • Pneumologista Espirometria • 2026
Durante procedimento administrativo instaurado para apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de sindicância. O objetivo da medida era reunir elementos suficientes para verificar a ocorrência do fato e identificar eventual responsabilidade do profissional envolvido. Durante a tramitação do procedimento, surgiu dúvida entre os membros da comissão quanto ao prazo máximo previsto para a conclusão da sindicância. Para solucionar a questão, decidiu-se consultar exclusivamente as normas estabelecidas no Regimento Interno do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
- a) A sindicância possui prazo de quinze dias, sem possibilidade de prorrogação.
- b) A sindicância possui prazo de quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogada por quinze dias.
- c) A sindicância possui prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada por igual período.
- d) A sindicância possui prazo indeterminado até decisão final.
- e) A sindicância possui prazo de sessenta dias, sem possibilidade de prorrogação.
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6

Q1102138 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Médico Auditor • 2026
O processo de trabalho na auditoria médica é composto por fases distintas que incluem o planejamento, a execução, a elaboração do relatório e o acompanhamento das recomendações. Cada etapa exige do médico auditor conhecimentos técnicos específicos e uma postura ética rigorosa para garantir a validade dos resultados e a melhoria do sistema de saúde. Em relação ao desenvolvimento das atividades no processo de auditoria, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O acompanhamento das recomendações é uma fase facultativa que depende do interesse pessoal do médico auditor em retornar à unidade.
- b) A elaboração do relatório final deve ser delegada à equipe administrativa para que o médico auditor foque na análise clínica.
- c) O planejamento envolve a definição do objeto da auditoria, dos critérios de avaliação e da metodologia de amostragem a ser utilizada.
- d) O processo de trabalho deve ser realizado sem a utilização de indicadores de desempenho para evitar o engessamento da análise técnica.
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7

Q1102135 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Médico Auditor • 2026
A relação entre o médico auditor e os usuários do Sistema Único de Saúde deve ser pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos à assistência de qualidade, eficiente e humanizada. Embora o auditor muitas vezes não tenha contato direto e assistencial com o paciente, suas análises impactam diretamente na disponibilidade de recursos e na conformidade dos serviços prestados à população. Sobre a atuação do médico auditor frente aos direitos dos usuários, assinale a alternativa CORRETA.
- a) As decisões do médico auditor sobre a assistência de um usuário devem ser baseadas em critérios socioeconômicos do paciente.
- b) O médico auditor tem a obrigação de fornecer seu contato telefônico pessoal a todos os pacientes auditados para esclarecimento de dúvidas.
- c) O médico auditor atua como um garantidor da qualidade e da adequação dos serviços de saúde oferecidos aos usuários do sistema de saúde.
- d) A atuação do médico auditor na relação com o usuário prioriza a restrição do acesso a procedimentos de alto custo para preservar o fundo de saúde.
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8

Q1102131 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Médico Auditor • 2026
A atuação do médico auditor é regida por princípios éticos e normativos que asseguram responsabilidade profissional e independência técnica no exercício de suas funções. Analise as afirmativas a seguir:

I.O médico auditor responde eticamente perante o Conselho Regional de Medicina por atos que configurem infração ao Código de Ética Médica.
II.A subordinação administrativa do médico auditor ao gestor da saúde justifica o descumprimento de preceitos éticos profissionais.
III.O médico auditor comete infração ética ao assinar laudos de auditoria sem ter realizado pessoalmente a análise técnica dos dados.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) Ie III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) Ie II, apenas.
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9

Q1101951 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Médico Especialista em Saúde Mental • 2026
A Política Nacional de Atenção Básica estabelece as diretrizes para o funcionamento dos serviços e a organização do cuidado integral, incluindo as demandas de saúde mental. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Política Nacional de Atenção Básica preconiza a adstrição de clientela, permitindo que o Médico Clínico conheça o contexto familiar e as redes sociais que influenciam a saúde mental.
II.A saúde mental é considerada uma área estratégica da Política Nacional de Atenção Básica, devendo as ações de cuidado psíquico estar integradas às rotinas de acompanhamento de doenças crônicas.
III.O diagnóstico psiquiátrico na Atenção Básica deve basear-se no uso de tecnologias duras, como ressonância magnética, evitando-se o uso da anamnese subjetiva para a classificação de transtornos.
Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) II e III apenas.
- c) I e III apenas.
- d) I, II e III.
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10

Q1094581 • Medicina • Legislação da Saúde Sus • UERJ • UERJ • Medicina Intensiva Adulto • 2026
📖 Texto associado ▼

Em relação à lei nº 12.401/2011, que altera a lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, responda à questão.

O protocolo clínico e a diretriz terapêutica têm como finalidade:
- a) demonstrar a avaliação econômica comparativa dos malefícios e dos gastos em relação às tecnologias, para definir o financiamento mínimo constitucional em saúde
- b) refutar as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo de incorporação
- c) substituir a regulação do acesso hospitalar em casos de urgência e emergência, quando comprovada a necessidade clínica e terapêutica imediata
- d) estabelecer critérios de diagnóstico, tratamento, mecanismos de controle clínico e de monitoramento a serem seguidos pelos gestores do SUS
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Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou...

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protoco...

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