Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou...

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protoco...

Q833398 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

a) Conselho Nacional de Saúde.
b) ANVISA.
c) DENASUS.
d) CONITEC.

Questões sobre Legislação da Saúde SUS

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Q833812 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021
O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.
- a) Mostra a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; garante, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; aprova o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
- b) Define como linhas prioritárias a saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.
- c) Implementa o projeto permanente de mobilização social e elabora a Cartilha de Direitos do Usuário.
- d) Busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.
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Q832843 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • CONSULTEC • Prefeitura de Laurentino SC Médico • 2021
Assinale a alternativa correta que se identifica com o princípio integralidade no Sistema Único de Saúde:
- a) Os serviços de Saúde deverão manter unidas as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde.
- b) Os serviços de saúde devem ter caráter curativo
- c) Os serviços de saúde devem ter caráter preventivo
- d) Todos os pacientes deverão ser tratados igualmente
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Q835947 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • FSPSS • FSPSS Médico Clínico Geral 40h • 2021
Analise os serviços abaixo e identifique os que são considerados porta de entrada do SUS: I- Serviços de atenção primária. II- Serviços de atenção de urgência e emergência. III- Serviços de atenção psicossocial. IV- Serviços especiais de acesso aberto. Assinale a alternativa correta:
- a) Apenas os serviços II e III são considerados porta de entrada do SUS.
- b) Apenas os serviços I e III são considerados porta de entrada do SUS.
- c) Apenas os serviços II e IV são considerados porta de entrada do SUS.
- d) Apenas os serviços I, II e III são considerados porta de entrada do SUS.
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Q835094 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família • 2021
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
- b) Somente os itens I, II estão corretos
- c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
- d) Somente os itens II, IV estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos
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Q832019 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • IDIB • CREMEPE Médico Fiscal • 2021
As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:
- a) Atendimentos (24h) - 200Médico Clínico - 1Pediatra - 1Leitos de observação - 10Pacientes em observação (%) - 3Encaminhamentos para internação (%) - 3
- b) Atendimentos (24h) - 300Médico Clínico - 2Pediatra - 2Leitos de observação - 12Pacientes em observação (%) - 10Encaminhamentos para internação (%) - 3
- c) Atendimentos (24h) - 100Médico Clínico - 2Pediatra - 2Leitos de observação - 10Pacientes em observação (%) - 3Encaminhamentos para internação (%) - 3
- d) Atendimentos (24h) - 250Médico Clínico - 1Pediatra - 1Leitos de observação - 5Pacientes em observação (%) - 6Encaminhamentos para internação (%) - 3
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Q832522 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • Prefeitura de Balneário Camboriú SC • Prefeitura de Balneário Camboriú SC Médico Auditor • 2021
A taxa percentual entre o valor pago pelos beneficiários à operadora e os valores gastos com a utilização do plano por esses, tais como consultas, internações e exames, é chamada de:
- a) Receitas.
- b) Sinistralidade.
- c) Custo assistencial.
- d) Custo operacional.
- e) Despesas assistenciais.
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Q833298 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Clínico Geral • 2021
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
- a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral
- b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
- c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias
- d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
- e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
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Q832511 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Clínico Geral • 2021
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
- b) Somente os itens I, II estão corretos
- c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
- d) Somente os itens II, IV estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos
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Q833799 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • PS Concursos • Prefeitura de Ermo SC Médico Clínico Geral • 2021
Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
Relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde
Coluna 2:

( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- a) 3, 4, 5, 1, 2
- b) 2, 5, 3, 1, 4
- c) 1, 4, 2, 3, 5
- d) 3, 1, 5, 4, 2
- e) 2, 3, 5, 2, 4
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Q832279 • Medicina • Legislação da Saúde SUS • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Clínico Geral • 2021
Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente os itens I, III, IV estão corretos.
- b) Somente os itens I, II estão corretos
- c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
- d) Somente os itens II, IV estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos

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