Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Bra...

Gabarito: a) O Código Civil Brasileiro, nos artigos 40 a 44, trata das pessoas jurídicas e sua classificação. Conforme o artigo 40, as pessoas jurídicas de direito privado compreendem as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada. Portanto, a alternativa a) está correta ao listar essas entidades como pessoas jurídicas de direito privado.

A alternativa b) está incorreta porque menciona 'Munícipes' como pessoas jurídicas de direito público interno, o que não é correto. Munícipes são indivíduos, não pessoas jurídicas. Além disso, associações públicas não são autarquias, e a redação está confusa.

A alternativa c) está errada porque não existe a classificação 'direito público privado' nem 'direito interno ou externo' para pessoas jurídicas no Código Civil. A classificação correta é entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A alternativa d) está incorreta porque Estados estrangeiros e pessoas regidas pelo direito internacional público não são pessoas jurídicas de direito público interno, mas sim sujeitos do direito internacional.

Por fim, a alternativa e) está incompleta ou ausente, não podendo ser considerada.

Fazendo uma segunda análise, reafirmamos que a alternativa a) é a única que corresponde fielmente ao que dispõe o Código Civil, confirmando o gabarito oficial.