Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 01:55
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade, confirmando o item I como correto.
O item II está incorreto porque a Constituição prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e não por interesse pessoal, como mencionado. O artigo 5º, inciso XXIV, estabelece que a desapropriação será mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
O item III está incorreto porque, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, mas a indenização deve ser posterior, e não prévia, conforme o artigo 5º, inciso XXV.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).
O item II está incorreto porque a Constituição prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e não por interesse pessoal, como mencionado. O artigo 5º, inciso XXIV, estabelece que a desapropriação será mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
O item III está incorreto porque, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, mas a indenização deve ser posterior, e não prévia, conforme o artigo 5º, inciso XXV.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).