Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletiv...
Responda: De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos es...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade, confirmando o item I como correto.
O item II está incorreto porque a Constituição prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e não por interesse pessoal, como mencionado. O artigo 5º, inciso XXIV, estabelece que a desapropriação será mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
O item III está incorreto porque, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, mas a indenização deve ser posterior, e não prévia, conforme o artigo 5º, inciso XXV.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).
O item II está incorreto porque a Constituição prevê a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, e não por interesse pessoal, como mencionado. O artigo 5º, inciso XXIV, estabelece que a desapropriação será mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
O item III está incorreto porque, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, mas a indenização deve ser posterior, e não prévia, conforme o artigo 5º, inciso XXV.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários