Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ...

Q833609 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, CODEN SP Contador, VUNESP, 2021

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de

a) disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
b) disponibilidades de recursos foram registrados no reconhecimento do fato gerador e podem até constituir obrigações correlatas.
c) recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados somente quando representam disponibilidades.
d) recursos financeiros nos cofres do Estado não constituem obrigações correspondentes.
e) disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.