A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. A) É admissível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, desde que a parte autora se convença, no curso do feito, da constitucionalidade do ato normativo impugnado. B) A cláusula de reserva de plenário se aplica mesmo quando o órgão fracionário de Tribunal julga constitucional o ato normativo sub judice e quando aplica a técnica de interpretação conforme a constituição. C) São legitimados ativos para a propositura da arguição de descumprimento de direito fundamental os mesmos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. D) O Advogado Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

C) São legitimados ativos para a propositura da arguição de descumprimento de direito fundamental os mesmos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alterna...

Responda: A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

1Q833647 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, 2021

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É admissível a desistência da ação direta de inconstitucionalidade, desde que a parte autora se convença, no curso do feito, da constitucionalidade do ato normativo impugnado.
✂️ b) A cláusula de reserva de plenário se aplica mesmo quando o órgão fracionário de Tribunal julga constitucional o ato normativo sub judice e quando aplica a técnica de interpretação conforme a constituição.
✂️ c) São legitimados ativos para a propositura da arguição de descumprimento de direito fundamental os mesmos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) O Advogado Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.