A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Portaria 344/1998, estabeleceu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, no qual define a autorização, o comércio, o transporte, a prescrição, a escrituração, a guarda, a embalagem, o controle e a fiscalização das substâncias. Nesta portaria está relacionada a classificação dos medicamentos, dispostos em listas: A (A1, A2 e A3), B (B1), C (C1, C3, C4 e C5), D (D1 e D2), E e F. Das listas abaixo, possuem receituário de cores distintas, EXCETO:
✂️ a) Lista A1 e A2 – entorpecentes ✂️ b) Lista A3 e B1 – psicotrópicos. ✂️ c) Lista C1 – outras substâncias de controle comum. ✂️ d) Lista C3 – imunossupressores. ✂️ e) Lista C4 – Anti-retrovirais (Sujeitas a Receituário do Programa DST/AIDS).