Questões Direito do Trabalho Do Grupo
Analise as afirmativas a seguir.
Responda: Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta. Conforme o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sucessão empresarial, o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empregador anterior, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A afirmativa II também está correta. O grupo econômico é considerado empregador único para fins trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT, o que implica solidariedade ativa e passiva entre as empresas do grupo, pois o trabalho do empregado beneficia todo o grupo.
A afirmativa III está correta. Mesmo que o responsável solidário integrante do grupo econômico não tenha participado da fase processual como reclamado, ele pode ser incluído na execução, pois a solidariedade trabalhista permite que qualquer dos devedores seja cobrado, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista.
A afirmativa IV está incorreta. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada não caracteriza necessariamente mais de um contrato de trabalho, pois pode haver apenas um contrato com o grupo econômico, que é considerado empregador único. A existência de múltiplos contratos depende de ajuste específico, mas a regra geral é a unicidade do contrato para o grupo econômico.
Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando a alternativa a).
Checagem dupla:
Revisando os conceitos legais e a jurisprudência, a responsabilidade do sucessor e a solidariedade no grupo econômico são princípios firmes na CLT e na Súmula 129 do TST. A possibilidade de inclusão do responsável solidário na execução mesmo sem constar no título judicial também é pacífica. Já a existência de mais de um contrato para serviços prestados simultaneamente ao grupo econômico não é regra, o que invalida a afirmativa IV.
Assim, a resposta correta permanece a alternativa a).
A afirmativa I está correta. Conforme o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sucessão empresarial, o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empregador anterior, garantindo a proteção dos direitos dos trabalhadores.
A afirmativa II também está correta. O grupo econômico é considerado empregador único para fins trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT, o que implica solidariedade ativa e passiva entre as empresas do grupo, pois o trabalho do empregado beneficia todo o grupo.
A afirmativa III está correta. Mesmo que o responsável solidário integrante do grupo econômico não tenha participado da fase processual como reclamado, ele pode ser incluído na execução, pois a solidariedade trabalhista permite que qualquer dos devedores seja cobrado, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista.
A afirmativa IV está incorreta. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada não caracteriza necessariamente mais de um contrato de trabalho, pois pode haver apenas um contrato com o grupo econômico, que é considerado empregador único. A existência de múltiplos contratos depende de ajuste específico, mas a regra geral é a unicidade do contrato para o grupo econômico.
Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, confirmando a alternativa a).
Checagem dupla:
Revisando os conceitos legais e a jurisprudência, a responsabilidade do sucessor e a solidariedade no grupo econômico são princípios firmes na CLT e na Súmula 129 do TST. A possibilidade de inclusão do responsável solidário na execução mesmo sem constar no título judicial também é pacífica. Já a existência de mais de um contrato para serviços prestados simultaneamente ao grupo econômico não é regra, o que invalida a afirmativa IV.
Assim, a resposta correta permanece a alternativa a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários